Os Resumos Tabelados da matéria de Direito do concurso TRF2 para Oficial de Justiça Avaliador Federal, organizados pelo conteúdo do último edital do TRF2 que trouxe o cargo (Edital nº 1/2016, Consulplan), já que o de 2024 não o ofereceu: Constitucional, Administrativo, Civil (com Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil e Direitos Reais), Processo Civil, Juizados, Direitos Difusos e Coletivos, Penal, Leis Penais Especiais, Processo Penal, Tributário, Previdenciário e Ambiental. Download imediato e acesso por 1 ano. Veja páginas reais do material logo abaixo.
Não inclui Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e as normas internas da Justiça Federal.
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A matéria de Direito do concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) em tabelas: o tema à esquerda e a explicação à direita, com as palavras-chave em azul e os prazos em vermelho. É material para bater o olho e lembrar na prova, e serve para começar a estudar antes do edital sair e para revisar na reta final.
Números do Edital nº 1/2016 do TRF2 (CR = cadastro de reserva). O próximo edital ainda não foi publicado.
01 · O CONCURSO
O que diz o último edital do TRF2
O Edital nº 1/2024 do TRF2, o mais recente, não ofereceu o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal: ele abriu Analista Judiciário (Áreas Administrativa, Judiciária e Apoio Especializado) e Técnico Judiciário. O último concurso do tribunal que teve o cargo foi o aberto pelo Edital nº 1/2016, com organização da Consulplan e provas em 12 de março de 2017. Este combo segue o programa daquele edital, a referência mais segura do que o tribunal cobra do Oficial de Justiça enquanto um novo edital não sai.
Oficial de Justiça Avaliador FederalNo edital de 2016, o cargo era uma especialidade do Analista Judiciário, Área Judiciária, para cumprir mandados e atos processuais externos. As vagas eram de cadastro de reserva, nos dois Estados.
Quem pode se inscreverBacharel em Direito, com diploma de curso reconhecido pelo MEC. Jornada de 40 horas semanais. O edital previa ainda gratificação própria do cargo. A remuneração de 2016 está defasada, então confira o valor no novo edital.
Como foi a provaProvas objetivas e de Estudo de Casos no mesmo dia, 12/03/2017, à tarde. Taxa de inscrição de R$ 70,00 para os cargos de nível superior.
Próximo editalAinda não publicado (consulta de 10/11/2026). Banca, número de vagas, datas e remuneração do novo concurso estão a confirmar. Quando ele sair, confira o conteúdo programático.
Calendário do edital
23/11 a 21/12/2016Inscrições, pelo site da Consulplan
12/03/2017Provas objetivas e de Estudo de Casos, à tarde, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo
Datas do Edital nº 1/2016 do TRF2 (capítulos II e IX). O concurso já foi realizado.
02 · A PROVA
Onde estão os pontos
A prova objetiva do edital de 2016 tem 40 questões: 10 de Conhecimentos Gerais, com peso 1, e 30 de Conhecimentos Específicos, com peso 2, que é onde está a matéria de Direito. O candidato precisava de pelo menos 60% dos pontos possíveis na objetiva para ser habilitado. No mesmo dia havia a prova de Estudo de Casos, com 3 questões.
Gerais: 10 pontosEspecíficos: 60 pontos
Os pontos acima são só da prova objetiva. A prova de Estudo de Casos soma pontos à parte, conforme o edital.
Direito AdministrativoEspecíficosCaderno de Direito Administrativo: princípios, organização administrativa, poderes, atos, agentes públicos e Lei nº 8.112/1990, processo administrativo (Lei nº 9.784/1999), controle, improbidade (Lei nº 8.429/1992), serviços públicos, intervenção do Estado na propriedade, bens públicos, responsabilidade civil do Estado e licitações e contratos.
Direito ConstitucionalEspecíficosCaderno de Direito Constitucional: princípios fundamentais, aplicabilidade das normas, direitos e garantias, organização do Estado, administração pública, Poderes (com o Judiciário, o CNJ e o CJF), funções essenciais à Justiça e ordem social.
Ações coletivas e juizadosEspecíficosMandado de segurança, ação civil pública e ação popular estão em Direitos Difusos e Coletivos, e os juizados especiais federais e cíveis (Leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/1995) em Juizados Especiais.
Direito PenalEspecíficosParte Geral, Parte Especial e Leis Penais Especiais (hediondos, racismo, tortura, organizações criminosas, crimes ambientais, drogas, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, ordem tributária e econômica e sistema financeiro), mais os crimes do ECA.
Direito Processual PenalEspecíficosCaderno de Direito Processual Penal: inquérito, ação penal, competência da Justiça Federal e dos juizados federais, sujeitos do processo, atos e prazos, citações e intimações, prisão, cautelares e liberdade provisória, sentença e recursos.
Direito TributárioEspecíficosCaderno de Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional, limitações ao poder de tributar, espécies de tributo, crédito tributário (constituição, suspensão, extinção e exclusão), administração tributária, dívida ativa, execução fiscal e processo judicial tributário.
Direito PrevidenciárioEspecíficosCaderno de Direito Previdenciário: seguridade social, Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991, benefícios e custeio, regimes próprios e previdência complementar do servidor (Lei nº 12.618/2012).
Direito AmbientalEspecíficosCaderno de Direito Ambiental: princípios, proteção do meio ambiente na Constituição, competências, Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), licenciamento, áreas protegidas e responsabilidade por dano ambiental.
Atuação do Oficial de JustiçaOficial de JustiçaCitação, intimação, hora certa, penhora, avaliação, arresto, despejo e imissão na posse ficam nos cadernos de Processo Civil, e prisão, cautelares e condução no de Processo Penal.
Ética no serviço públicoBásicosRegime disciplinar da Lei nº 8.112/1990 e improbidade (Lei nº 8.429/1992) estão no caderno de Direito Administrativo.
05 · POR DENTRO
Veja páginas reais dos Resumos Tabelados
Direito Constitucional: remédios constitucionaisDireito Administrativo: responsabilidade do EstadoDireito Civil: escada ponteanaProcesso Civil: prazos do conhecimentoProcesso Civil: prazos da execuçãoProcesso Civil: procedimentos especiaisProcesso Civil: prazos dos recursosDireito Penal: penas e regimesDireito Penal: progressão de regimeJuizados Especiais: JECrim
Quem vai concorrer a Oficial de Justiça Avaliador Federal no TRF2 e quer a matéria de Direito do edital em tabelas.
Quem quer adiantar o estudo antes do novo edital sair, pelo conteúdo do último.
Quem já tem aula ou livro e precisa de um resumo organizado para revisar.
Para quem não é
Quem concorre às demais especialidades do concurso, que têm programa próprio.
Quem procura aulas em vídeo ou correção de discursiva.
Quem vai concorrer a Analista Judiciário ou Técnico Judiciário: há um combo próprio para cada cargo.
07 · TRANSPARÊNCIA
O que não está incluído
Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico e Matemático, dos Conhecimentos Gerais do edital de 2016.
Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade do edital de 2016 (Resolução CNJ nº 201/2015, Decreto nº 7.746/2012 e Resolução CNJ nº 230/2016): sem caderno próprio.
Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução CJF nº 147/2011): sem caderno próprio.
Normas pontuais do edital de 2016, como o Decreto nº 6.170/2007, a Portaria Interministerial nº 507/2011 e o Decreto nº 7.892/2013 (registro de preços): sem caderno.
Processo eletrônico (Lei nº 11.419/2006): aparece de forma pontual no caderno de Processo de Conhecimento.
Os demais cargos do concurso, que têm programa próprio.
Este combo reúne os Resumos Tabelados de Direito que já estão publicados, organizados pelo conteúdo do Edital nº 1/2016. O que está listado acima como fora do combo continua fora. O edital de 2016 cita normas que mudaram desde então: a Lei nº 8.666/1993 e a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) foram substituídas pela Lei nº 14.133/2021, e o abuso de autoridade passou a ser tratado pela Lei nº 13.869/2019. Os cadernos seguem a lei em vigor. O combo não inclui aulas nem correção de discursiva.
AtualizaçãoOs cadernos são revisados sempre que a lei ou o entendimento dos tribunais muda, e a versão nova fica disponível na mesma conta, sem custo, durante o período de acesso.
08 · DÚVIDAS
Dúvidas sobre o Combo TRF2
O concurso TRF2 já tem edital novo?
Ainda não (consulta de 10/11/2026). O último edital do TRF2 para servidores, o Edital nº 1/2024, não ofereceu o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. Este combo segue o Edital nº 1/2016, o último que trouxe o cargo, organizado pela Consulplan. Banca, vagas, datas e remuneração do próximo concurso estão a confirmar. Quando o novo edital sair, confira o conteúdo programático.
Para qual cargo é este combo?
Para Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRF2. Analista Judiciário e Técnico Judiciário têm combos próprios, e as especialidades de Apoio Especializado não fazem parte.
O combo cobre tudo o que cai na prova?
Cobre a matéria de Direito dos Conhecimentos Específicos do edital de 2016. Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e as normas pontuais citadas no edital ficam de fora. A lista completa está em "O que não está incluído".
Como foi a prova no último edital com o cargo?
40 questões objetivas de múltipla escolha, 10 de Conhecimentos Gerais e 30 de Conhecimentos Específicos, e no mesmo dia a prova de Estudo de Casos, com 3 questões. Para ser habilitado era preciso pelo menos 60% dos pontos possíveis na objetiva.
Qual é o requisito para o cargo?
No edital de 2016: bacharel em Direito, com diploma de curso reconhecido pelo MEC. Confira sempre no novo edital.
O material é físico ou digital?
É digital, em PDF. Os downloads ficam disponíveis após a confirmação do pagamento, com acesso por 365 dias.
O combo inclui aulas ou correção de discursiva?
Não. É um combo de Resumos Tabelados para estudo e revisão, sem aulas e sem correção individual.
Comece a estudar para o TRF2 antes do edital
Combo de Resumos Tabelados para Oficial de Justiça Avaliador Federal, em PDF
