Os Resumos Tabelados da matéria de Direito do concurso TJAM para Oficial de Justiça Avaliador, organizados pelo conteúdo do último edital (Edital nº 1/2019, Cebraspe): Constitucional, Administrativo, Civil (Parte Geral e Contratos), Processo Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Juizados, Penal, Leis Penais Especiais, Processo Penal, Direitos Humanos e Súmulas do STF e do STJ. Download imediato e acesso por 1 ano. Veja páginas reais do material logo abaixo.
Não inclui Língua Portuguesa, Geografia do Amazonas, Informática nem a legislação própria do tribunal e do Estado.
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A matéria de Direito do concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em tabelas: o tema à esquerda e a explicação à direita, com as palavras-chave em azul e os prazos em vermelho. É material para bater o olho e lembrar na prova, e serve para começar a estudar antes do edital sair e para revisar na reta final.
Números do Edital nº 1/2019 do TJAM (CR = cadastro de reserva). O próximo edital ainda não foi publicado.
01 · O CONCURSO
O que diz o último edital do TJAM
O último concurso para servidores do TJAM foi aberto pelo Edital nº 1, de 2 de julho de 2019, com organização do Cebraspe. Ele abriu vagas e cadastro de reserva para cargos de nível superior e de nível médio, e é a referência mais segura do que o tribunal cobra enquanto o novo edital não sai.
Oficial de Justiça AvaliadorEspecialidade do cargo de Analista Judiciário, para executar mandados e atos processuais externos. No último edital: 2 vagas e cadastro de reserva, na Capital (Manaus).
Quem pode se inscreverDiploma de nível superior em Direito, registrado, de instituição reconhecida pelo MEC. Jornada de 30 horas semanais. Remuneração de R$ 8.936,96 no edital de 2019, além de auxílio-alimentação e auxílio-saúde. O valor atual pode ser outro.
Como era a provaProvas objetivas e avaliação de títulos, sem prova discursiva. Aplicação prevista no edital para 13/10/2019, pela manhã, com 4 horas de duração. Taxa de inscrição de R$ 150,00. A matéria de Conhecimentos Específicos é a mesma do Analista Judiciário de Direito.
Próximo editalAinda não publicado (conferido em 09/11/2026). Banca, número de vagas, datas e remuneração do novo concurso estão a confirmar. Quando ele sair, confira o conteúdo programático.
02 · A PROVA
Onde estão os pontos
A prova objetiva tem 120 itens para julgar como certo ou errado: 40 de Conhecimentos Básicos e 80 de Conhecimentos Específicos, que é onde está a matéria de Direito. Os Básicos são Língua Portuguesa, Geografia do Amazonas, Legislação Institucional e do Poder Judiciário, Acessibilidade (Lei Brasileira de Inclusão) e Noções de Informática e Processo Digital.
Básicos: 40 itensEspecíficos: 80 itens
Erro desconta pontoCada item errado tira metade do valor de um item certo, e item em branco vale zero. Marcar sem segurança tem custo.
Aprovação na objetivaNota mínima de 12 pontos nos Básicos (de 40) e de 24 pontos nos Específicos (de 80). Quem não atinge os dois mínimos é eliminado.
Avaliação de títulosEtapa classificatória, de até 6 pontos, só para os cargos de nível superior.
Programa do item 14 do edital. Analista Judiciário de Direito e Oficial de Justiça Avaliador têm as mesmas matérias específicas.
03 · O COMBO
O que vem dentro
Os Resumos Tabelados da matéria de Direito do edital para Oficial de Justiça Avaliador:
Direito ConstitucionalDireito AdministrativoDireito Civil: LINDB, Parte Geral, Teoria Geral dos Contratos e Contratos em EspécieDireito Processual Civil: Conhecimento, Execução, Procedimentos Especiais, Recursos, Processos nos Tribunais e Súmula Vinculante, IAC, IRDR, Reclamação e Ação RescisóriaDireitos Difusos e ColetivosJuizados EspeciaisDireito Penal, Parte Geral e Parte EspecialLeis Penais EspeciaisLei de Execução PenalLei Maria da PenhaECAEstatuto do IdosoDireitos HumanosEstatuto da Pessoa com DeficiênciaDireito Processual PenalSúmulas do STF e do STJ
Cada matéria do último edital e o caderno que a atende.
Direito ConstitucionalEspecíficosCaderno de Direito Constitucional: aplicabilidade das normas, princípios fundamentais, direitos e garantias, organização político-administrativa do Estado, Poderes Executivo e Legislativo (com processo legislativo, fiscalização e CPI), Poder Judiciário e CNJ e funções essenciais à Justiça.
Direito AdministrativoEspecíficosCaderno de Direito Administrativo: atos administrativos, agentes públicos e processo disciplinar, poderes, responsabilidade civil do Estado, serviços públicos, organização administrativa e terceiro setor, controle, improbidade (Lei nº 8.429/1992), processo administrativo (Lei nº 9.784/1999), parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014) e licitações e contratos pela Lei nº 14.133/2021.
Direito CivilEspecíficosLINDB, Parte Geral, Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie: vigência e aplicação das leis, pessoas naturais e jurídicas (com desconsideração), bens, fato e negócio jurídico, atos lícitos e ilícitos, prescrição e decadência, prova, e contratos (princípios, classificação, extinção e espécies do Código Civil).
Ações coletivas e juizadosEspecíficosMandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade, que o edital cobra em Processo Civil, estão em Direitos Difusos e Coletivos, e os juizados especiais (Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001) em Juizados Especiais.
Direito Processual PenalEspecíficosCaderno de Direito Processual Penal: inquérito policial, ação penal, competência, prova, prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, citações e intimações, sentença, procedimentos, nulidades, recursos e habeas corpus. A interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996) está nas Leis Penais Especiais.
Direitos HumanosEspecíficosA Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José, Decreto nº 678/1992), que o edital cobra em Direito Penal, está no caderno de Direitos Humanos.
AcessibilidadeBásicosA Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), cobrada nos Conhecimentos Básicos, está no caderno do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Súmulas do STF e do STJEspecíficosO edital pede as súmulas dos tribunais superiores em Processo Civil e em Direito Penal, reunidas no Caderno de Súmulas do STF e do STJ.
Atuação do Oficial de JustiçaOficial de JustiçaCitação, intimação, hora certa, penhora, avaliação, arresto, despejo e imissão na posse ficam nos cadernos de Processo Civil, e busca e apreensão, prisões e condução no de Processo Penal.
05 · POR DENTRO
Veja páginas reais dos Resumos Tabelados
Direito Constitucional: remédios constitucionaisDireito Administrativo: responsabilidade do EstadoDireito Civil: escada ponteanaProcesso Civil: prazos do conhecimentoProcesso Civil: prazos da execuçãoProcesso Civil: procedimentos especiaisDireito Penal: penas e regimesLei de Execução Penal: progressãoLei Maria da Penha: formas de violênciaDireitos Humanos: convencionalidadeJuizados Especiais: JECrimECA: ato infracional
Quem vai concorrer a Oficial de Justiça Avaliador no TJAM e quer a matéria de Direito do edital em tabelas.
Quem quer adiantar o estudo antes do novo edital sair, pelo conteúdo do último.
Quem já tem aula ou livro e precisa de um resumo organizado para revisar.
Para quem não é
Quem concorre às outras especialidades de Analista (Sistemas, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Engenharia, Estatística, Medicina do Trabalho, Psicologia e Serviço Social).
Quem procura aulas em vídeo ou correção individual.
Quem vai concorrer a Analista Judiciário de Direito ou Assistente Judiciário: há um combo próprio para cada cargo.
07 · TRANSPARÊNCIA
O que não está incluído
Língua Portuguesa, Geografia do Amazonas (municípios, hidrografia, economia e Zona Franca de Manaus) e Noções de Informática (Windows, redes, internet e segurança da informação).
Legislação própria do tribunal e do Estado: Lei Complementar nº 17/1997 (Organização Judiciária do Amazonas), Lei Estadual nº 1.762/1986 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado), Lei Estadual nº 3.226/2008 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos), as Metas Nacionais do Poder Judiciário e as Resoluções do CNJ listadas no edital (nºs 46/2007, 125/2010, 165/2012, 194/2014, 201/2015, 230/2016, 251/2018, 254/2018, 270/2018 e 284/2019). São textos próprios, para estudar na lei seca.
Normas pontuais de licitação e convênios citadas no edital, como o RDC (Lei nº 12.462/2011), o registro de preços (Decreto nº 7.892/2013), o Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial nº 424/2016: sem caderno próprio.
Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) e processo digital (Lei nº 11.419/2006): sem caderno próprio. A Lei nº 11.419/2006 aparece de forma pontual no caderno de Processo de Conhecimento.
Outros ramos do Direito Civil. O programa de Civil do edital de 2019 é enxuto: não pede Obrigações, Responsabilidade Civil, Direitos Reais, Família nem Sucessões, e por isso esses cadernos não entram no combo.
As outras especialidades de Analista e os cargos de Assistente Judiciário, que têm programa próprio.
Este combo reúne os Resumos Tabelados de Direito que já estão publicados, organizados pelo conteúdo do Edital nº 1/2019. O que está listado acima como fora do combo continua fora. O edital de 2019 cita leis que mudaram desde então: a Lei nº 8.666/1993 e a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) foram substituídas pela Lei nº 14.133/2021, e o abuso de autoridade passou a ser tratado pela Lei nº 13.869/2019. Os cadernos seguem a lei em vigor. O combo não inclui aulas.
AtualizaçãoOs cadernos são revisados sempre que a lei ou o entendimento dos tribunais muda, e a versão nova fica disponível na mesma conta, sem custo, durante o período de acesso.
08 · DÚVIDAS
Dúvidas sobre o Combo TJAM
O concurso TJAM já tem edital novo?
Ainda não (conferido em 09/11/2026). Este combo segue o último edital publicado para servidores, o Edital nº 1/2019, organizado pelo Cebraspe. Banca, vagas, datas e remuneração do próximo concurso estão a confirmar. Quando o novo edital sair, confira o conteúdo programático.
Para qual cargo é este combo?
Para Oficial de Justiça Avaliador, especialidade do cargo de Analista Judiciário. Analista Judiciário de Direito, que tem a mesma matéria de Conhecimentos Específicos, e Assistente Judiciário têm combos próprios. As outras especialidades de Analista não fazem parte.
O combo cobre tudo o que cai na prova?
Cobre a matéria de Direito dos Conhecimentos Específicos e a Lei Brasileira de Inclusão, dos Básicos. Língua Portuguesa, Geografia do Amazonas, Informática e a legislação própria do tribunal e do Estado ficam de fora. A lista completa está em "O que não está incluído".
Como era a prova no último concurso?
120 itens para julgar como certo ou errado, 40 de Conhecimentos Básicos e 80 de Conhecimentos Específicos, mais a avaliação de títulos. Não havia prova discursiva. Cada item errado tirava metade do valor de um item certo.
Qual é o requisito para o cargo?
No último edital: diploma de nível superior em Direito, registrado, de instituição reconhecida pelo MEC. Confira sempre no novo edital.
O material é físico ou digital?
É digital, em PDF. Os downloads ficam disponíveis após a confirmação do pagamento, com acesso por 365 dias.
O combo inclui aulas ou questões comentadas?
Não. É um combo de Resumos Tabelados para estudo e revisão, sem aulas e sem correção individual.
Comece a estudar para o TJAM antes do edital
Combo de Resumos Tabelados para Oficial de Justiça Avaliador, em PDF
