Os Resumos Tabelados da matéria de Direito do concurso TRF2 para Analista Judiciário, Área Judiciária, organizados pelo conteúdo do último edital (Edital nº 1/2024, Instituto AOCP): Constitucional, Administrativo, Civil (com Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil e Direitos Reais), Processo Civil, Juizados, Direitos Difusos e Coletivos, Penal, Leis Penais Especiais, Processo Penal, Tributário, Previdenciário, Ambiental, Direitos Humanos e Súmulas do STF e do STJ. Download imediato e acesso por 1 ano. Veja páginas reais do material logo abaixo.
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A matéria de Direito do concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) em tabelas: o tema à esquerda e a explicação à direita, com as palavras-chave em azul e os prazos em vermelho. É material para bater o olho e lembrar na prova, e serve para começar a estudar antes do edital sair e para revisar na reta final.
Números do Edital nº 1/2024 do TRF2 (CR = cadastro de reserva). O próximo edital ainda não foi publicado.
01 · O CONCURSO
O que diz o último edital do TRF2
O último concurso para servidores do TRF2 foi aberto pelo Edital nº 1/2024, com organização do Instituto AOCP, para formação de cadastro de reserva nos quadros do Tribunal e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O prazo de validade previsto é de 2 anos a contar da homologação, prorrogável por igual período. É a referência mais segura do que o tribunal cobra enquanto o novo edital não sai.
Analista Judiciário, Área JudiciáriaNo último edital: cadastro de reserva para as vagas do Estado do Rio de Janeiro (código 402.1) e do Espírito Santo (código 402.2), com opção feita na inscrição.
Quem pode se inscreverDiploma de curso superior em Direito, de instituição reconhecida pelo MEC. Jornada de 40 horas semanais. Remuneração inicial bruta de R$ 13.994,78 no edital de 2024, fora os auxílios. O valor atual pode ser outro.
Como foi a provaProvas objetiva e de Estudo de Caso no mesmo dia, 14/07/2024, de manhã e à tarde. Taxa de inscrição de R$ 80,00.
Próximo editalAinda não publicado (consulta de 10/11/2026). Banca, número de vagas, datas e remuneração do novo concurso estão a confirmar. Quando ele sair, confira o conteúdo programático.
Calendário do edital
11 a 15/04/2024Pedido de isenção da taxa (CadÚnico ou doador de medula óssea)
11/04 a 10/05/2024Inscrições, pelo site do Instituto AOCP
14/07/2024Provas objetiva e de Estudo de Caso, de manhã e à tarde, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo
Datas do Edital nº 1/2024 do TRF2 (itens 4, 5 e Tabela 2.1). O concurso já foi realizado.
02 · A PROVA
Onde estão os pontos
A prova objetiva tem 50 questões de cinco alternativas: 15 de Conhecimentos Gerais, com peso 1, e 35 de Conhecimentos Específicos, com peso 2, que é onde está a matéria de Direito. A prova vale 100 pontos no total, somando a prova de Estudo de Caso.
Gerais: 15 pontosEspecíficos: 70 pontosEstudo de Caso: 15 pontos
Aprovação na objetivaNa ampla concorrência, acertar pelo menos 50% dos pontos em Conhecimentos Gerais, 50% em Específicos e 60% do total da objetiva. Para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, os mínimos são 40%, 40% e 48%.
Prova discursivaProva discursiva de Estudo de Caso, com 3 questões de 5 pontos cada: 3 pelo conhecimento técnico, 1 pela clareza da argumentação e 1 pelo uso da Língua Portuguesa. Só é corrigida para os mais bem classificados na objetiva, no limite do edital.
Programa do Anexo II do edital de 2024 para Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade.
03 · O COMBO
O que vem dentro
Os Resumos Tabelados da matéria de Direito do edital para Analista Judiciário, Área Judiciária:
Direito ConstitucionalDireito AdministrativoDireito Civil: LINDB, Parte Geral, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil e Direitos ReaisDireito EmpresarialEstatuto do IdosoDireito Processual Civil: Conhecimento, Execução, Procedimentos Especiais, Recursos, Processos nos Tribunais e Súmula Vinculante, IAC, IRDR, Reclamação e Ação RescisóriaJuizados EspeciaisDireitos Difusos e ColetivosDireito Penal, Parte Geral e Parte EspecialLeis Penais EspeciaisECALei de Execução PenalDireito Processual PenalDireito TributárioDireito PrevidenciárioLegislação do SUSDireito AmbientalDireitos HumanosEstatuto da Pessoa com DeficiênciaSúmulas do STF e do STJ
Direito AdministrativoEspecíficosCaderno de Direito Administrativo: princípios, organização administrativa, poderes, atos, agentes públicos e Lei nº 8.112/1990, processo administrativo (Lei nº 9.784/1999), controle, improbidade (Lei nº 8.429/1992), serviços públicos, intervenção do Estado na propriedade, bens públicos, responsabilidade civil do Estado e licitações e contratos.
Direito ConstitucionalEspecíficosCaderno de Direito Constitucional: princípios fundamentais, aplicabilidade das normas, direitos e garantias, organização do Estado, administração pública, Poderes (com o Judiciário, o CNJ e o CJF), funções essenciais à Justiça, controle de constitucionalidade e ordem social.
Ações coletivas e juizadosEspecíficosMandado de segurança, ação civil pública e ação popular estão em Direitos Difusos e Coletivos, e os juizados especiais federais e cíveis (Leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/1995) em Juizados Especiais.
Direito PenalEspecíficosParte Geral, Parte Especial e Leis Penais Especiais (hediondos, racismo, tortura, organizações criminosas, crimes ambientais, drogas, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, ordem tributária e econômica e sistema financeiro), mais ECA (crimes e infrações administrativas) e a Lei de Execução Penal.
Direito Processual PenalEspecíficosCaderno de Direito Processual Penal: inquérito, ação penal, competência da Justiça Federal e dos juizados federais, sujeitos do processo, atos e prazos, citações e intimações, prisão, cautelares e liberdade provisória, sentença, recursos e habeas corpus.
Direito TributárioEspecíficosCaderno de Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional, limitações ao poder de tributar, espécies de tributo, crédito tributário (constituição, suspensão, extinção e exclusão), administração tributária, dívida ativa, execução fiscal e processo judicial tributário.
Direito PrevidenciárioEspecíficosCaderno de Direito Previdenciário: seguridade social, Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991, benefícios e custeio, regimes próprios e previdência complementar do servidor (Lei nº 12.618/2012). A Lei nº 8.080/1990, cobrada ao fim do tema, tem o caderno de Legislação do SUS.
Direito AmbientalEspecíficosCaderno de Direito Ambiental: princípios, proteção do meio ambiente na Constituição, competências, Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), licenciamento, áreas protegidas e responsabilidade por dano ambiental.
Direitos Humanos e acessibilidadeBásicosA Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José, Decreto nº 678/1992), cobrada em Direito Penal, e a teoria geral dos direitos humanos estão no caderno de Direitos Humanos. A Lei Brasileira de Inclusão e as leis de acessibilidade estão no caderno do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Súmulas do STF e do STJEspecíficosO edital pede as súmulas dos tribunais superiores em Processo Civil, reunidas no Caderno de Súmulas do STF e do STJ.
Ética no serviço públicoBásicosRegime disciplinar da Lei nº 8.112/1990 e improbidade (Lei nº 8.429/1992) estão no caderno de Direito Administrativo.
05 · POR DENTRO
Veja páginas reais dos Resumos Tabelados
Direito Constitucional: remédios constitucionaisDireito Administrativo: prazos do servidorDireito Civil: escada ponteanaProcesso Civil: prazos do conhecimentoProcesso Civil: prazos da execuçãoProcesso Civil: prazos dos recursosProcesso Civil: procedimentos especiaisDireito Penal: progressão de regimeECA: ato infracionalLei de Execução Penal: progressãoDireitos Humanos: convencionalidadeJuizados Especiais: JECrim
Quem vai concorrer a Analista Judiciário, Área Judiciária no TRF2 e quer a matéria de Direito do edital em tabelas.
Quem quer adiantar o estudo antes do novo edital sair, pelo conteúdo do último.
Quem já tem aula ou livro e precisa de um resumo organizado para revisar.
Para quem não é
Quem concorre ao Analista Judiciário de Apoio Especializado (TI, Saúde, Engenharia, Contabilidade e outras especialidades).
Quem procura aulas em vídeo ou correção de discursiva.
Quem vai concorrer a Oficial de Justiça Avaliador Federal ou Técnico Judiciário: há um combo próprio para cada cargo.
07 · TRANSPARÊNCIA
O que não está incluído
Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico e Matemático, que compõem os Conhecimentos Gerais.
Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 e Resolução CJF nº 668/2020), planejamento estratégico e Balanced Scorecard: sem caderno próprio.
Sustentabilidade: o meio ambiente na Constituição, o desenvolvimento sustentável e as leis de mudanças do clima e de resíduos sólidos estão no caderno de Direito Ambiental. O Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 400/2021) e a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) ficam sem caderno.
Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução CJF nº 147/2011): sem caderno próprio. O regime disciplinar da Lei nº 8.112/1990 e a improbidade estão no caderno de Direito Administrativo.
Processo eletrônico (Lei nº 11.419/2006): aparece de forma pontual no caderno de Processo de Conhecimento.
As especialidades de Apoio Especializado (TI, Saúde, Engenharia, Contabilidade e outras), que têm programa próprio.
Este combo reúne os Resumos Tabelados de Direito que já estão publicados, organizados pelo conteúdo do Edital nº 1/2024. O que está listado acima como fora do combo continua fora. O edital de 2024 cita leis que podem ter mudado desde então, e os cadernos seguem a lei em vigor. O combo não inclui aulas nem correção de discursiva.
AtualizaçãoOs cadernos são revisados sempre que a lei ou o entendimento dos tribunais muda, e a versão nova fica disponível na mesma conta, sem custo, durante o período de acesso.
08 · DÚVIDAS
Dúvidas sobre o Combo TRF2
O concurso TRF2 já tem edital novo?
Ainda não (consulta de 10/11/2026). Este combo segue o último edital publicado para servidores, o Edital nº 1/2024, organizado pelo Instituto AOCP. Banca, vagas, datas e remuneração do próximo concurso estão a confirmar. Quando o novo edital sair, confira o conteúdo programático.
Para qual cargo é este combo?
Para Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade. Oficial de Justiça Avaliador Federal e Técnico Judiciário têm combos próprios, e as especialidades de Apoio Especializado não fazem parte.
O combo cobre tudo o que cai na prova?
Cobre a matéria de Direito dos Conhecimentos Específicos, além de Direitos Humanos e acessibilidade dos Gerais. Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Gestão Estratégica e as normas internas da Justiça Federal ficam de fora. A lista completa está em "O que não está incluído".
Como foi a prova no último concurso?
50 questões objetivas de cinco alternativas, 15 de Conhecimentos Gerais e 35 de Conhecimentos Específicos, e no mesmo dia a prova discursiva de Estudo de Caso, com 3 questões. Era preciso acertar pelo menos 50% dos pontos em cada parte e 60% do total da objetiva.
Qual é o requisito para o cargo?
No edital de 2024: diploma de curso superior em Direito, de instituição reconhecida pelo MEC. Confira sempre no novo edital.
O material é físico ou digital?
É digital, em PDF. Os downloads ficam disponíveis após a confirmação do pagamento, com acesso por 365 dias.
O combo inclui aulas ou correção de discursiva?
Não. É um combo de Resumos Tabelados para estudo e revisão, sem aulas e sem correção individual.
Comece a estudar para o TRF2 antes do edital
Combo de Resumos Tabelados para Analista Judiciário, Área Judiciária, em PDF
