Combo TJDFT – Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Os Resumos Tabelados da matéria de Direito do concurso TJDFT para Oficial de Justiça Avaliador Federal, organizados pelo conteúdo do último edital (Edital nº 01/2022, FGV): Constitucional, Administrativo, Civil completo (com Família, Sucessões, Empresarial, Consumidor, ECA e Registros Públicos), Processo Civil, Juizados, Penal, Leis Penais Especiais, Processo Penal, Direitos Humanos e Súmulas do STF e do STJ. Download imediato e acesso por 1 ano. Veja páginas reais do material logo abaixo.
Não inclui Língua Portuguesa nem as normas internas do TJDFT (Regimento Interno, Lei de Organização Judiciária e Provimentos).
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A matéria de Direito do concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em tabelas: o tema à esquerda e a explicação à direita, com as palavras-chave em azul e os prazos em vermelho. É material para bater o olho e lembrar na prova, e serve para começar a estudar antes do edital sair e para revisar na reta final.
Números do Edital nº 01/2022 do TJDFT. O próximo edital ainda não foi publicado.
01 · O CONCURSO
O que diz o último edital do TJDFT
O último concurso para servidores do TJDFT foi aberto pelo Edital nº 01/2022, assinado em 28 de janeiro de 2022, com organização da FGV. Ele ofereceu 112 vagas, 88 para Analista Judiciário e 24 para Técnico Judiciário, e é a referência mais segura do que o tribunal cobra enquanto o novo edital não sai.
Oficial de Justiça Avaliador FederalNo último edital: 5 vagas, sendo 3 de ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 1 para candidatos negros.
Quem pode se inscreverDiploma de nível superior em Direito, registrado no MEC. Jornada de 40 horas semanais.
Como foi a provaProva objetiva e discursiva no mesmo dia, no Distrito Federal, das 8h às 13h (29/05/2022). Taxa de inscrição de R$ 120,00.
Próximo editalAinda não publicado. Banca, número de vagas, datas e remuneração do novo concurso estão a confirmar. Quando ele sair, confira o conteúdo programático.
02 · A PROVA
Onde estão os pontos
A prova objetiva tem 60 questões de cinco alternativas, cada uma valendo 1 ponto: 20 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos, que é onde está a matéria de Direito. Os Básicos são Língua Portuguesa (10 questões) e um bloco de 10 questões com Ética no Serviço Público, Regimento Interno do TJDFT, Lei de Organização Judiciária do DF e Territórios, Provimento Geral da Corregedoria e Provimento Judicial do Processo Judicial Eletrônico.
Básicos: 20 questõesEspecíficos: 40 questões
Aprovação na objetivaAcertar pelo menos 20 questões de Conhecimentos Específicos e pelo menos 30 questões no total da prova. Quem não atinge os dois mínimos é eliminado.
Prova discursiva2. Só é corrigida para os candidatos habilitados e mais bem classificados na objetiva, no limite do Anexo III do edital. questões discursivas de Conhecimentos Específicos, valendo 30 pontos
Programa do Anexo I do edital. Analista da Área Judiciária e Oficial de Justiça têm as mesmas matérias, com pequenas diferenças de lista de leis.
03 · O COMBO
O que vem dentro
Os Resumos Tabelados da matéria de Direito do edital para Oficial de Justiça Avaliador Federal:
Direito ConstitucionalDireito AdministrativoDireito Civil: Parte Geral, LINDB, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil e Direitos ReaisDireito de FamíliaDireito das SucessõesDireito EmpresarialDireito do ConsumidorECAEstatuto do IdosoEstatuto da Pessoa com DeficiênciaLGPDDireito Notarial e RegistralDireito UrbanísticoDireito Processual Civil: Conhecimento, Execução, Procedimentos Especiais, Recursos, Processos nos Tribunais e Súmula Vinculante, IAC, IRDR, Reclamação e Ação RescisóriaJuizados EspeciaisDireitos Difusos e ColetivosLeis Penais EspeciaisLei de Execução PenalLei Maria da PenhaDireito Processual PenalSúmulas do STF e do STJDireitos Humanos
Ações coletivas e juizadosEspecíficosMandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade estão em Direitos Difusos e Coletivos, e os juizados especiais (Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001) em Juizados Especiais.
Direito ConstitucionalEspecíficosCaderno de Direito Constitucional: teoria da Constituição, poder constituinte, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, administração pública, Poderes, funções essenciais à Justiça, controle de constitucionalidade, súmula vinculante, sistema tributário na Constituição, ordem social e remédios constitucionais.
Direito AdministrativoEspecíficosCaderno de Direito Administrativo: princípios, organização administrativa, poderes, atos, licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021), agentes públicos e Lei nº 8.112/1990, processo administrativo, controle, improbidade, Lei Anticorrupção, parcerias público-privadas e responsabilidade civil do Estado.
Direito Processual PenalEspecíficosCaderno de Direito Processual Penal: inquérito e investigação, ação penal, competência, provas e interceptação, prisões e cautelares, procedimentos e júri, nulidades, recursos e habeas corpus. O juizado especial criminal tem o caderno de Juizados Especiais.
Direitos HumanosEspecíficosA Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José, Decreto nº 678/1992), que o edital cobra em Processo Penal, está no caderno de Direitos Humanos.
Atuação do Oficial de JustiçaOficial de JustiçaCitação, intimação, hora certa, penhora, avaliação, arresto, despejo e imissão na posse ficam nos cadernos de Processo Civil, e busca e apreensão, prisões e condução no de Processo Penal.
Súmulas do STF e do STJEspecíficosO edital pede os entendimentos sumulados dos tribunais superiores, reunidos no Caderno de Súmulas do STF e do STJ.
Ética no serviço públicoBásicosRegime disciplinar da Lei nº 8.112/1990 e improbidade (Lei nº 8.429/1992) estão no caderno de Direito Administrativo.
05 · POR DENTRO
Veja páginas reais dos Resumos Tabelados
Direito Constitucional: remédios constitucionaisDireito Administrativo: responsabilidade do EstadoDireito Civil: escada ponteanaDireito de Família: poder familiarProcesso Civil: prazos do conhecimentoProcesso Civil: prazos da execuçãoProcesso Civil: procedimentos especiaisDireito Penal: progressão de regimeLei de Execução Penal: progressãoLei Maria da Penha: formas de violênciaDireitos Humanos: convencionalidadeJuizados Especiais: JECrim
Quem vai concorrer a Oficial de Justiça Avaliador Federal no TJDFT e quer a matéria de Direito do edital em tabelas.
Quem quer adiantar o estudo antes do novo edital sair, pelo conteúdo do último.
Quem já tem aula ou livro e precisa de um resumo organizado para revisar.
Para quem não é
Quem concorre às especialidades de Apoio Especializado (TI, Saúde, Engenharia, Contabilidade e outras).
Quem procura aulas ou correção de discursiva.
Quem vai concorrer a Analista Judiciário da Área Judiciária: há um combo próprio para esse cargo.
07 · TRANSPARÊNCIA
O que não está incluído
Língua Portuguesa.
Normas internas do TJDFT: Regimento Interno, Lei de Organização Judiciária do DF e Territórios (Lei nº 11.697/2008), Provimento Geral da Corregedoria, Provimento Judicial do Processo Judicial Eletrônico e Código de Ética dos Servidores do TJDFT. São textos próprios do tribunal, para estudar na lei seca.
Provimentos do CNJ citados no programa de Civil (nº 16/2012, 63/2017, 73/2018 e 83/2019) e leis pontuais como a de transplantes (Lei nº 9.434/1997), direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei da Usura e o regime emergencial da pandemia (Lei nº 14.010/2020): sem caderno próprio.
As especialidades de Apoio Especializado, que têm programa próprio.
Este combo reúne os Resumos Tabelados de Direito que já estão publicados, organizados pelo conteúdo do Edital nº 01/2022. O que está listado acima como fora do combo continua fora. O combo não inclui aulas nem correção de discursiva.
AtualizaçãoOs cadernos são revisados sempre que a lei ou o entendimento dos tribunais muda, e a versão nova fica disponível na mesma conta, sem custo, durante o período de acesso.
08 · DÚVIDAS
Dúvidas sobre o Combo TJDFT
O concurso TJDFT já tem edital novo?
Ainda não. Este combo segue o último edital publicado para servidores, o Edital nº 01/2022, organizado pela FGV. Banca, vagas, datas e remuneração do próximo concurso estão a confirmar. Quando o novo edital sair, confira o conteúdo programático.
Para qual cargo é este combo?
Para Oficial de Justiça Avaliador Federal do TJDFT. Técnico Judiciário tem um combo próprio, e as especialidades de Apoio Especializado não fazem parte.
O combo cobre tudo o que cai na prova?
Cobre a matéria de Direito dos Conhecimentos Específicos e a parte jurídica da Ética no Serviço Público. Língua Portuguesa e as normas internas do TJDFT (Regimento Interno, Lei de Organização Judiciária e Provimentos) ficam de fora. A lista completa está em "O que não está incluído".
Como foi a prova no último concurso?
60 questões objetivas de cinco alternativas, 20 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos, e no mesmo dia a prova discursiva: 2 questões discursivas de Conhecimentos Específicos, valendo 30 pontos. Para ser aprovado na objetiva era preciso acertar pelo menos 20 questões específicas e 30 no total.
Qual é o requisito para o cargo?
No último edital: diploma de nível superior em Direito, registrado no MEC. Confira sempre no novo edital.
O material é físico ou digital?
É digital, em PDF. Os downloads ficam disponíveis após a confirmação do pagamento, com acesso por 365 dias.
O combo inclui aulas ou correção de discursiva?
Não. É um combo de Resumos Tabelados para estudo e revisão, sem aulas e sem correção individual.
Comece a estudar para o TJDFT antes do edital
Combo de Resumos Tabelados para Oficial de Justiça Avaliador Federal, em PDF
