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Direito Civil - LINDB
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Direito Civil – LINDB

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Resumo Tabelado de Direito Civil – LINDB

LINDB:

TOTAL DE 16 PÁGINAS

  • Constitucionalização do Direito Civil
  • Características básicas da lei como fonte primária do Direito
  • Fontes do Direito
  • Princípios Fundamentais do Código Civil
  • Eficácia dos Direitos Fundamentais
  • LINDB: Conceitos e Aplicações
  • Vigência, Revogação e Repristinação
  • Direito Intertemporal e Segurança Jurídica
  • Revogação, Ab-Rogação, Derrogação e Repristinação
  • Espécies de Lacuna (Maria Helena Diniz)
  • Integração do Direito: Colmatação de Lacunas
  • Obrigatoriedade das Leis
  • Interpretação das Leis
  • Integração da Norma Jurídica
  • Analogia
  • Costumes
  • Princípios Gerais do Direito
  • Equidade
  • Antinomias
  • Aplicação Atemporal da Lei
  • Eficácia da lei no espaço
  • Regras de Domicílio na LINDB
  • Principais pontos abordados pela Lei 13.655/2018
  • Código Civil de 2002 e Direito Civil Constitucional

 

 

 

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