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Direito Financeiro
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Resumo Tabelado de Direito Financeiro

TOTAL DE 127 PÁGINAS

  • Direito Financeiro – conceito
  • Fontes do Direito Financeiro
  • Princípios do Direito Financeiro
  • Competência Legislativa em Direito Financeiro
  • Natureza Jurídica do Orçamento
  • Controle de Constitucionalidade do Orçamento
  • Créditos Adicionais
  • Ciclo orçamentário
  • Leis Orçamentárias
  • Receitas Públicas
  • Classificação
  • Dívida ativa
  • Renúncia de Receita
  • Repartição das Receitas Tributárias
  • Bloqueio de Transferências
  • Fundos Públicos
  • Despesas Públicas
  • Despesa Pública de Origem Judicial: Precatório
  • Transferências
  • Áreas de Controle
  • Tribunal de Contas
  • Crédito Público
  • Títulos da Dívida Pública e o Direito Tributário

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