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Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais
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Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais

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Resumo Tabelado de Direito Processual Civil – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS


TOTAL DE 51 PÁGINAS

  • Introdução aos Procedimentos Especiais no CPC
  • Ação de Consignação de Pagamento
  • Consignação na Lei de Locações (art. 67, da Lei 8.245/91):
  • Consignação em matéria tributária:
  • Ação de Exigir Contas
  • Ações Possessórias
  • Procedimento especial para o litígio coletivo pela posse
  • Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
  • Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  • Da Ação de Inventário e Partilha
  • Embargos de Terceiro
  • Oposição
  • Habilitação
  • Ações de Família
  • Incentivo às formas de resolução consensuais de conflito
  • Ação Monitória
  • Homologação do Penhor Legal
  • Regulação de Avaria Grossa
  • Restauração dos Autos
  • Procedimentos de Jurisdição Voluntária
  • Notificação e Interpelação
  • Alienação Judicial
  • Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
  • Testamentos e Codicilos
  • Herança Jacente
  • Bens dos Ausentes
  • Coisas Vagas
  • Interdição
  • Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
  • Organização e da Fiscalização das Fundações
  • Ratificação dos Protestos Marítimos e Processos Testemunháveis Formados a Bordo
  • Negócios Jurídicos Processuais
  • Enunciados

 

 

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