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Direito Processual Penal Militar
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Direito Processual Penal Militar

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Resumo Tabelado de Direito Processual Penal Militar

TOTAL DE 121 PÁGINAS

  • Origem da Justiça Militar da União
  • Aplicação da Lei Penal Militar
  • Polícia Judiciária Militar
  • Inquérito Policial Militar
  • Ação Penal, Jurisdição e Competência
  • Sujeitos do Processo
  • Denúncia
  • Lei da Organização da Justiça Militar da União – Lei 8.457/92
  • Questões Prejudiciais
  • Incidentes
  • Medidas Preventivas e Assecuratórias
  • Procedimentos que recaem sobre as coisas
  • Providências que recaem sobre as pessoas
  • Menagem
  • Medida de Segurança
  • Da citação, intimação e notificação
  • Atos Probatórios
  • Procedimento Ordinário
  • Procedimentos Especiais
  • Procedimento de Deserção
  • Procedimento de Deserção de Oficial
  • Procedimento de Deserção de Praça
  • Procedimento de crime de Insubmissão
  • Habeas Corpus
  • Processo de Restauração dos Autos
  • Correição Parcial
  • Nulidades
  • Recursos
  • Revisão Criminal
  • Reclamação
  • Execução de Sentença
  • Da Suspensão Condicional da Pena
  • Livramento Condicional
  • Do Indulto, da Comutação da Pena e da Anistia
  • Da Reabilitação
  • Da Execução das Medidas de Segurança
  • Da Justiça Militar em Tempo de Guerra
  • Súmulas do Superior Tribunal Militar

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