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Legislação Institucional do MP e do MPU
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Legislação Institucional do MP e do MPU

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Detalhes do Produto

Resumo Tabelado de Legislação Institucional do MP e do MPU

TOTAL DE 103 PÁGINAS

  • A Origem do Ministério Público
  • O Ministério Público na Constituição Federal
  • Origem da Expressão Ministério Público
  • Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
  • Conselho Nacional do MP
  • Dos Princípios Institucionais do MP
  • Autonomias do MP
  • Organização do MP
  • Órgãos da Administração Superior
  • Órgãos da Administração
  • Órgãos de Execução
  • Órgãos Auxiliares
  • Garantias Institucionais
  • Impedimentos dos Membros
  • Das Funções Institucionais do MP
  • Prerrogativas dos Membros do MP
  • Promoções e Remoções dos Membros do MP
  • Atuação como Promotor Eleitoral
  • Ministério Público e Investigação Criminal
  • Procedimento Investigatório Criminal (PIC)
  • Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  • Controle Externo da Atividade Policial pelo MP
  • Legitimidade expressa do MP no microssistema de Tutela Coletiva
  • MP e o CDC
  • MP e o ECA
  • MP e Estatuto do Idoso
  • MP e a Lei de Improbidade
  • MP e Ação Civil Pública
  • Lei Complementar 75/93
  • Ministério Público Federal
  • Ministério Público do Trabalho
  • Ministério Público Militar
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
  • Chefes do MP
  • Das disposições Estatutárias – MPU
  • Seleção de Juris sobre MP
  • Súmulas sobre MP

Outros Produtos

SUPER-COMBO-GERAL
SUPER COMBO - Resumos Tabelados
Valor: R$697,00
COMBO-TECNICO-DE-ATV-JUD-TJRJ
COMBO - Técnico de Atividade Judiciária TJRJ
Valor: R$497,00
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COMBO - Analista Judiciário Oficial de Justiça e Sem Especialidade TJRJ
Valor: R$597,00
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COMBO - Analista Comissário da Infância e da Juventude TJRJ
Valor: R$597,00
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COMBO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Técnico Judiciário TJRJ
Valor: R$297,00
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COMBO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Analista Judiciário TJRJ
Valor: R$397,00
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COMBO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Oficial de Justiça TJRJ
Valor: R$397,00
CN-TECNICO
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA - Técnico Judiciário TJRJ
Valor: R$49,90
CN-ANALISTA
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA - Analista Judiciário TJRJ
Valor: R$49,90
CN-OFICIAL DE JUSTIÇA
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA - Oficial de Justiça TJRJ
Valor: R$49,90
combo-tjrs
COMBO - Analista Judiciário + Técnico Judiciário TJRS
Valor: R$497,00
ag-tec-mpes
COMBO - Agente de Apoio/Adm MPES
Valor: R$397,00
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COMBO - Agente de Promotoria/Assessoria MPES
Valor: R$497,00
promotor
COMBO - Promotor de Justiça MPES
Valor: R$497,00
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COMBO - Técnico Judiciário TJCE
Valor: R$397,00
tjce-ao
COMBO - Analista Judiciário & Oficial de Justiça TJCE
Valor: R$497,00
tecnico-tjba
COMBO - Técnico Judiciário TJBA
Valor: R$397,00
analista-tjba
COMBO - Analista Judiciário TJBA
Valor: R$497,00
oj-tjba
COMBO - Oficial de Justiça TJBA
Valor: R$497,00
proc-pgees
COMBO - Procurador PGE ES
Valor: R$497,00
emerj
COMBO - EMERJ
Valor: R$397,00
segeres1
COMBO - SEGER ES
Valor: R$297,00
ALECE-analista
COMBO - Analista Legislativo ALECE
Valor: R$497,00
combo-dpesc
COMBO - Analista DPE SC
Valor: R$497,00
TJMS
COMBO - Analista Judiciário & Oficial de Justiça TJMS
Valor: R$497,00
ED-TJPE
Estudo Dirigido - Analista e Oficial de Justiça TJPE
Valor: R$197,00
ED-TRJPE-TEC
Estudo Dirigido - Técnico Judiciário TJPE
Valor: R$197,00
ed-cnu07
Estudo Dirigido - CNU Bloco 7
Valor: R$197,00
ED-CNUBLOCO1
Estudo Dirigido - CNU Bloco 1
Valor: R$197,00
EDOABCAPA
Estudo Dirigido - OAB
Valor: R$197,00
ED-PGMRJ2
Estudo Dirigido - PGMRJ
Valor: R$197,00
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Estudo Dirigido - Analista Jurídico MPSP
Valor: R$197,00
PGM-RJ
COMBO - Analista de Procuradoria PGMRJ
Valor: R$497,00
mpsp-analista
COMBO - Analista Jurídico MPSP
Valor: R$497,00
tjgo-analista
COMBO - Analista + Oficial de Justiça TJGO
Valor: R$497,00
analista-tjpa
COMBO - Analista Judiciário & Oficial de Justiça TJPA
Valor: R$497,00
tij-pe
COMBO – Analista Judiciário & Oficial de Justiça TJPE
Valor: R$497,00
tjpr111222
Estudo Dirigido - Técnico Judiciário TJPR
Valor: R$197,00
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Estudo Dirigido - TJPA
Valor: R$197,00
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Estudo Dirigido - Escrevente TJSP
Valor: R$197,00
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Estudo Dirigido - ENAM
Valor: R$197,00
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Estudo Dirigido - Analista Judiciário e Oficial de Justiça TRF4
Valor: R$297,00
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Estudo Dirigido - Técnico Judiciário TRF4
Valor: R$197,00
TRTSP-ANALISTA
Estudo Dirigido TRT-SP – Analista Judiciário e Oficial de Justiça
Valor: R$297,00
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Estudo Dirigido TRT-SP – Técnico Judiciário
Valor: R$197,00
SUPER COMBO
SUPER COMBO - Flashcards
Valor: R$500,00
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COMBO - Analista Judiciário TRTSP
Valor: R$497,00
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Residência Jurídica - TRF1
Valor: R$397,00
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Residência Jurídica - MPCE
Valor: R$397,00
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Residência Jurídica - MPSC
Valor: R$397,00
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Residência Jurídica - PGE PE
Valor: R$397,00
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Residência Jurídica - PGMRJ
Valor: R$397,00
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Residência Jurídica - TJPI
Valor: R$497,00
pmg-am
Residência Jurídica - PGM AM
Valor: R$397,00
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Residência Jurídica - TJDFT
Valor: R$497,00
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Residência Jurídica - TJPA
Valor: R$497,00
ADV-CFMV
COMBO - Advogado CFMV
Valor: R$497,00
tjpr-tecnico
COMBO - Técnico Judiciário TJPR
Valor: R$497,00
MODELO-ANALISTA-JUDICIARIO-AREA-JUDICIARIA-TRF4
COMBO - Analista Judiciário - Área Judiciária TRF4
Valor: R$497,00
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COMBO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça TRF4
Valor: R$497,00
MODELO-COMBO-TECNICO-JUDCIARIO-TRF4
COMBO - Técnico Judiciário TRF4
Valor: R$397,00
ANALISTA-DIREITO-DONAB
COMBO - Analista de Direito da CONAB
Valor: R$497,00
COMBO-AREA-FISCAL
COMBO - Área Fiscal
Valor: R$497,00
COMBO-ENAM1
COMBO - ENAM
Valor: R$697,00
COMBO-MAGISTRATURA
COMBO - Magistratura
Valor: R$597,00
ANALISTA-TJS-TRES-TRFS
COMBO - Analista TJs, TREs e TRFs
Valor: R$597,00
COMBO-TRTs
COMBO - Analista TRT e TST
Valor: R$597,00
COMBO-OAB
COMBO - OAB
Valor: R$597,00
COMBO-DEFESORIAS
COMBO - Defensorias
Valor: R$597,00
COMBO-PROCURADORIAS
COMBO - Procuradorias
Valor: R$597,00
COMBO-ESCRIVAO-PF
COMBO - Escrivão de Polícia Federal (PF)
Valor: R$397,00
COMBO-AGENTE-PF
COMBO - Agente de Polícia Federal (PF)
Valor: R$397,00
COMBO-CARREIRAS-POLICIAIS
COMBO - Carreiras Policiais
Valor: R$597,00
COMBO-DELEGADO-FEDERAL
COMBO - Delegado Federal
Valor: R$597,00
COMBO-DELEGADO-ESTADUAL
COMBO - Delegado Estadual
Valor: R$597,00
COMBO-MPE
COMBO - MPE
Valor: R$597,00
COMBO-MPF
COMBO - MPF
Valor: R$597,00
COMBO-OFICIAL-DE-JUSTIÇA
COMBO - Oficial de Justiça
Valor: R$597,00
COMBO-ESTUDANTE-DE-DIREITO
COMBO - Estudante de Direito
Valor: R$297,00
COMBO-ANALISTA-TRFs
COMBO - Analista TRFs
Valor: R$597,00
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COMBO - Analista TREs
Valor: R$597,00
DIREITO-ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo
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Direito Constitucional
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Direito Penal - Parte Geral
Valor: R$69,90
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Direito Penal - Parte Especial
Valor: R$69,90
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Leis Penais Especiais
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Direito Processual Penal
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Medicina Legal
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Direito Civil - LINDB
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Direito Civil - Parte Geral
Valor: R$69,90
DIREITO-CIVIL-DIREITOS-REAIS
Direito Civil - Direitos Reais
Valor: R$69,90
DIREITO-CIVIL-DIREITO-DAS-OBRIGAÇÕES
Direito Civil - Direito das Obrigações
Valor: R$69,90
DIREITO-CIVIL-DIREITO-DE-FAMILIA
Direito Civil - Direito de Família
Valor: R$69,90
DIREITO-CIVIL-DIREITO-DE-SUCESSOES
Direito Civil - Direito de Sucessões
Valor: R$69,90
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Direito Civil - Responsabilidade Civil
Valor: R$69,90
DIREITO-CIVIL-CONTRATOS-EM-ESPECIE
Direito Civil - Contratos em Espécie
Valor: R$69,90
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Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos
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Direito Processual Civil - COMPLETO
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Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento
Valor: R$69,90
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Direito Processual Civil - Processo de Execução
Valor: R$69,90
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Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais
Valor: R$69,90
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Direito Processual Civil - Recursos
Valor: R$69,90
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Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais
Valor: R$69,90
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Direito Processual Civil - Súmula Vinculante e Ação Rescisória
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Direito Penal Militar
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Valor: R$69,90
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Direito Empresarial
Valor: R$69,90
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Direito Previdenciário
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Direito Financeiro
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Direitos Humanos
Valor: R$69,90
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Valor: R$69,90
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Direito Processual do Trabalho
Valor: R$69,90
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Língua Inglesa – Flashcard
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Direito Eleitoral
Valor: R$69,90
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Medicina Legal – Flashcard
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Valor: R$69,90
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Legislação Institucional do MP e do MPU
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Lei Maria da Penha
Valor: R$69,90
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Lei de Execução Penal - LEP
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Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
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Princípios Institucionais da Defensoria Pública
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PSICOLOGIA-JURIDICA
Psicologia Jurídica
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RESIDENCIA-JURIDICA-TJS-MPS-PROCURADORIAS
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Residência Jurídica - DP de Pernambuco
Valor: R$497,00

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