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Princípios Institucionais da Defensoria Pública
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Princípios Institucionais da Defensoria Pública

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Conteúdo do Resumo Tabelado de Princípios Institucionais da Defensoria Púlica
TOTAL DE 42 PÁGINAS

  • Sobre a Defensoria Pública
  • Função Típica e Atípica da DP
  • Funções Tradicionais e Não Tradicionais
  • Papel da Defensoria Pública na Autocomposição
  • Acesso à Justiça e o Histórico da Assistência Judiciária Gratuita
  • Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça
  • Modelos de Assistência Judiciária Gratuita
  • Dispositivos Constitucionais sobre a Defensoria Pública
  • Competência Legislativa
  • Função essencial à justiça. Autonomia constitucional da Defensoria Pública.
  • Defensoria Pública: Cláusula Pétrea e Independência da OAB
  • Impossibilidade de Criação de Defensorias Públicas Municipais
  • A Defensoria Pública como Ombudsman
  • A Defensoria Pública e a defesa de pessoas jurídica
  • A Defensoria Pública como “Custos Vulnerabilis”: a guardiã dos vulneráveis
  • Atuação da Defensoria Pública como Amicus Curiae
  • Atuação da Defensoria Pública como Amicus Communitas: a voz das comunidades
  • Princípios Institucionais da DP
  • Objetivos da Defensoria Pública
  • Garantias e Prerrogativas Institucionais
  • Prerrogativas dos Membros da DP
  • Contagem em dobro de todos os prazos
  • Funções Institucionais da DP (Art.4o da LC 80/94)
  • Defensor Público Interamericano
  • Estrutura e Organização Administrativa da DP
  • Órgãos de Administração Superior
  • Defensor Público-Geral
  • Subdefensor Público-Geral
  • Direito dos Assistidos
  • Direitos dos assistidos em espécie
  • Direito de ter sua pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo defensor público
  • Direito ao Defensor Público Natural
  • Direito à atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes
  • Dos deveres, das proibições, dos impedimentos e da responsabilidade funcional
  • Das Proibições
  • Atribuições, Impedimentos e Suspeições na Defensoria Pública: Garantindo a lisura e a imparcialidade
  • Regime Disciplinar na Defensoria Pública: Assegurando a Responsabilidade e a Ética
  • Orçamento e remuneração
  • Férias e Afastamentos na Defensoria Pública

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